Através da Portaria nº 827, de 05 de agosto de 2020, foi publicada a aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (APA DELTA DO PARNAÍBA), uma conquista coletiva de grande importância para nosso território. A publicação vem no mês de aniversário da Unidade de Conservação (UC). Em 2020, a APA Delta completa 24 anos de existência.

Desde 1996, a APA Delta do Parnaíba, que compreende territórios dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, e é uma Unidade de Conservação de uso sustentável, tem como objetivos a garantia da proteção dos deltas dos rios Parnaíba, Timonha e Ubatuba, com sua fauna, flora e complexo dunar, dos remanescentes de mata aluvial e dos recursos hídricos, possibilitando a melhoria da qualidade de vida das populações residentes, mediante a orientação e disciplina das atividades econômicas locais.

A CIA  na APA Delta do Parnaíba

A Comissão Ilha Ativa – CIA atua há anos dentro da APA Delta do Parnaíba com projetos de socioambientais. Trabalhamos com ações de conservação e pesquisa sobre o Peixe Boi Marinho, Mero e Tartaruga Marinha. Projetos de geração de renda e, atualmente, com fortalecimento institucional de entidades sociais dentro do nosso território. A CIA possui uma cadeira dentro do Conselho Consultivo da unidade de conservação.

Estivemos em uma constante articulação com MMA e ICMBIO pra que o Plano de Manejo fosse publicado. Inclusive com envio de ofícios conjuntos pedindo a publicação do documento. Sempre ativos nas reuniões e buscando contribuir para o aperfeiçoamento da gestão.

Luciano Galeno – Conselheiro da APA Delta e Presidente da CIA

Como Conselheiro da APA Delta do Parnaíba, fiquei animado com a publicação da portaria do Plano de Manejo da UC, pois é o instrumento base para se fazer a boa gestão da UC. Sabemos que foi um instrumento que demorou para ser construído, pois a APA foi criada em 1996, sendo que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC prevê que esse plano precise ser construído em até cinco anos da criação da unidade de conservação. O plano de Manejo da APA iniciou seu processo de construção em 2017, com várias reuniões e ouvindo os diversos setores que usam o território. Foi uma caminhada muito rica de conhecimento, de ponderações, sugestões e zoneamentos das áreas do território que abrange três estados nordestinos: CE, PI e MA. Hoje podemos dizer que gestão da APA Delta do Parnaíba, tem o seu essencial instrumento jurídico que irá direcionar o desenvolvimento, proteção, conservação desse importante território do Delta do Parnaíba, dos Estuários dos Rios Timonha e Ubatuba, com suas centenas Comunidades tradicionais de Pescadores e Pescadoras que usam esse espaço a qual a UC abrange. Para quem não sabe, a pesca e o extrativismo apareceram nos levantamentos de construção do Plano de Manejo da APA Delta do Parnaíba, como as principais atividades dentro desse território.

Parabéns à APA Delta do Parnaíba por essa importante conquista e por seus 24 anos protegendo nossas riquezas. Parabenizamos também aos servidores do ICMBio, aos Conselheiros e a todos que contribuem para que essa APA continue sendo resguardada.

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O que é um Plano de Manejo?

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, o Plano de Manejo é o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (artigo 2°, inciso XVII).

Nesses termos, o Plano de Manejo constitui o principal instrumento de planejamento e gestão das Unidades de Conservação e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação.